Em PORTUGAL, moto de trilha poderá andar em via publica…
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de PORTUGAL, em colaboração com a Federação de Motociclismo de Portugal (FMP), oficializou a emissão de matrículas de competição, permitindo que veículos desportivos circulem em vias públicas em condições regulamentadas.
O IMT, em parceria com a FMP, regulamentou a emissão das Matrículas de Competição para motociclos, quads e SSV, veículos que participam em competições desportivas sob a tutela da Federação de Motociclismo de Portugal. Esta nova regulamentação dá seguimento ao Decreto-Lei nº180/2014, publicado no Diário da República a 24 de dezembro de 2014, que estabelece um regime especial para a circulação de veículos de competição em vias públicas, em situações específicas e devidamente autorizadas.
Conforme estipulado no Decreto-Lei, os veículos projetados ou modificados para participar em competições desportivas, e que necessitem de circular na via pública, devem ter as suas características técnicas previamente aprovadas pela entidade desportiva nacional e solicitar a emissão de uma matrícula especial. Este regime é aplicável apenas dentro de um período de tempo definido: até 48 horas antes do início da competição e até 48 horas após o seu término.
A condução destes veículos com matrícula de competição está limitada ao piloto, copiloto e mecânicos, desde que devidamente identificados. Os veículos também estão sujeitos a uma inspeção anual obrigatória, cujos critérios são definidos pelo IMT e verificados pela entidade desportiva nacional competente.
As Matrículas de Competição para os veículos que participam em competições sob a égide da FMP já podem ser solicitadas diretamente junto da Federação de Motociclismo de Portugal, permitindo assim a circulação regulamentada destes veículos em ocasiões específicas.
